TJ-SP mantém condenação de donos de bar por ... Consultor Jurídico › 2024-jan-04 › tj-sp-mantem-co... Consultor Jurídico › 2024-jan-04 › tj-sp-mantem-co... Consultor Jurídico › 2024-jan-04 › tj-sp-mantem-co... 4 de jan. de 2024 — 4 de jan. de 2024 Segundo os autos, os réus são proprietários de um bar onde a Polícia Militar encontrou três máquinas do tipo caça-níquel, além de material de ...
Texto original - Assembleia Legislativa de Minas Gerais Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais › projetos-de-lei › texto Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais › projetos-de-lei › texto Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais › projetos-de-lei › texto 28 de out. de 1999 — 28 de out. de 1999 § 2º - Nas máquinas 'caça-níqueis' deverá ser afixado, em local de destaque, aviso contendo a proibição de uso por menores de dezoito anos. § 3º ...
TJSP condena proprietários de bar por exploração de jogos ... Valor Econômico › noticia › 2024/01/03 › tjsp-co... Valor Econômico › noticia › 2024/01/03 › tjsp-co... Valor Econômico › noticia › 2024/01/03 › tjsp-co... 3 de jan. de 2024 — 3 de jan. de 2024 A pena aplicada é de 20 dias-multa. O Código Penal determina que o valor do dia-multa varia entre 1/30 e 5 vezes o salário mínimo vigente na ...
Sabe onde tem uma máquina caça-níquel? Denuncie! › denunciecacani... › denunciecacani... › denunciecacani... Deixa de ser cagueta otário. Ninguém está com um revolver apontado para cabeça e sendo obrigado a jogar e depois, não é crime a exploração de jogos e sim uma ...
Polícia faz apelo à população para denunciar máquinas de ... YouTube · Balanço Geral Itajaí Mais de 3,3 mil visualizações · há 8 anos YouTube · Balanço Geral Itajaí YouTube · Balanço Geral Itajaí 2:34
caça-níqueis Portal da Câmara dos Deputados › noticias › 139067-comissa... Portal da Câmara dos Deputados › noticias › 139067-comissa... Portal da Câmara dos Deputados › noticias › 139067-comissa...
Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel ... stf noticias › postsnoticias › supremo-julga-i... stf noticias › postsnoticias › supremo-julga-i... stf noticias › postsnoticias › supremo-julga-i... 4 de jun. de 2008 — 4 de jun. de 2008
Por que os jogos de azar foram proibidos no Brasil? GZH › Geral GZH › Geral GZH › Geral 18 de set. de 2015 — 18 de set. de 2015
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artigo do código penal que trata de máquinas caça níqueis Governo do Estado do Ceará › novidades › artigo-do... Governo do Estado do Ceará › novidades › artigo-do... Governo do Estado do Ceará › novidades › artigo-do... 29 de set. de 2026 — 29 de set. de 2026 4,8(82.090) · 4,8(82.090) 4,8 (82.090)